TERMOS E CONDIÇÕES DE USO — ALUGASOM BH

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulamentam a prestação de serviços de locação de equipamentos de som e acessórios realizada pelo AlugaSom BH ("Locador"), com atuação na região de Belo Horizonte e arredores, por meio do site oficial e canais de atendimento integrados.

Ao solicitar um orçamento, efetuar uma reserva ou contratar nossos serviços via WhatsApp ou plataforma digital, o Cliente ("Locatário") declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condições abaixo.

1. DO OBJETO

1.1. O AlugaSom BH presta serviços de locação temporária de equipamentos de áudio, iluminação e acessórios (tais como caixas de som amplificadas JBL PartyBox, microfones sem fio e tripés) para eventos particulares, festas, cultos e reuniões corporativas. 1.2. A locação tem caráter estritamente temporário e pelo período (diária) previamente acordado entre as partes no momento do fechamento do pedido.

2. DA RESERVA, PAGAMENTO E CANCELAMENTO

  • Reserva e Sinal: A reserva da data e do equipamento específico (ex: JBL PartyBox 320) só é considerada garantida após a confirmação do pagamento do sinal ou valor integral acordado via canais oficiais de atendimento.
  • Formas de Pagamento: Os pagamentos podem ser efetuados via Pix, transferência bancária ou outras modalidades aceitas no momento da contratação.
  • Política de Cancelamento: Cancelamentos solicitados com antecedência superior a 48 horas da data do evento darão direito ao reembolso integral do valor pago ou remarcação sem custo. Cancelamentos com menos de 48 horas estarão sujeitos à retenção de taxa operacional de até 50% do valor da diária, devido à indisponibilidade do equipamento para outros clientes.

3. DA ENTREGA, RETIRADA E RESPONSABILIDADE LOGÍSTICA

  • Modalidade da Entrega: O serviço pode incluir a taxa de entrega, montagem e recolhimento conforme a região de Belo Horizonte e arredores acordada, ou retirada pontual combinada previamente.
  • Conferência no Ato: O Locatário (ou pessoa por ele autorizada no local do evento) obrigatoriamente deve conferir o perfeito estado de funcionamento e integridade física dos equipamentos no momento do recebimento.
  • Guarda e Conservação: A partir do momento da entrega até a devolução, o Locatário assume total e exclusiva responsabilidade pela guarda, integridade e segurança do(s) equipamento(s).
  • Proibições: É expressamente proibido expor os equipamentos a intempéries severas (chuva direta, submersão em água, poeira excessiva), quedas, uso em locais sem proteção adequada ou ligá-los a redes elétricas incompatíveis/sem aterramento adequado que possam danificar o circuito interno.

4. DA CAUÇÃO E DANOS AOS EQUIPAMENTOS

  • Termo de Segurança: Para assegurar a integridade do patrimônio, o AlugaSom BH poderá exigir a comprovação de dados cadastrais válidos e/ou a retenção de uma caução de segurança (conforme acordado no fechamento) antes da liberação do equipamento.
  • Avarias ou Perda: Em caso de danos parciais, avarias físicas, quebra de componentes, derramamento de líquidos nos circuitos ou extravio/roubo do equipamento enquanto estiver sob a responsabilidade do Locatário, este arcará com o valor integral do conserto em assistência autorizada ou com a reposição do item pelo valor de mercado atualizado.

5. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E LEI DO SILÊNCIO

  • Uso Adequado: Os equipamentos fornecidos possuem limites técnicos de potência e autonomia de bateria especificados em contrato ou manuais. O uso inadequado que resulte em distorção contínua ou superaquecimento é de inteira responsabilidade do operador da festa.
  • Legislação Municipal (Lei do Silêncio): O AlugaSom BH não se responsabiliza por multas aplicadas por órgãos de fiscalização municipal, chamadas policiais, reclamações de vizinhos ou interrupções de eventos decorrentes do descumprimento das leis de perturbação do sossego e limites de decibéis vigentes em Belo Horizonte. A responsabilidade por licenças e controle do volume é inteiramente do organizador do evento.

6. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro.